Celebrada pelos seus 25 anos completados neste ano, a jovem Constituição brasileira ainda tem
muito a amadurecer se quiser servir como base efetiva para a construção da cidadania e fomentar a convivência pró-ativa entre sociedade e Estado. Avanço deste sentido, por exemplo, se dará a partir do momento, por exemplo, se dará a partir do momento em que uma série de artigos, contidos em seu conjunto, sair do "mero nominalismo"e passar a ter efeito prático. São mais de 200 incisos e artigos que precisam deixar a condição de "coadjuvantes" e assumirem maior efetividade. O presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB mineira, Bruno Burgarelli, lembra que a Constituição de 1988, certamente, não é um modelo acabado, está em contínua construção daquilo que se propõe como paradigma, que é chamado "estado democrático de direito". A necessidade de cada um de nós sermos protogonistas, não apenas expectadores da realidade posta.
A OAB tem muito a contribuir no aperfeiçoamento da Constituição, como legítima defensora não apenas dos seus interesses de classe, mas da luta de toda sociedade.
Esperamos que nossa Constituição atenda realmente os interesses de todos os brasileiros, protegendo cada cidadão , garantido-lhe os direitos que lhe são atribuídos e muitas vezes ignorados, embora consolidados em cada página e em cada artigo lá estabelecidos.
O Direito também não pode e nem deve ser estagnado e deverá sempre evoluir com o tempo e com as mudanças que ocorrem no decorrer da nossa existência.
Lembrando o princípio básico da Carta Magna, "que todos são iguais perante a lei", almejamos que esta máxima não seja jamais esquecida pelo responsáveis dos poderes constituídos.
Bom dia a todos!...
Jornal do Advogado- OAB/MG
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